A Presidência brasileira da COP30, em parceria com Alemanha, Itália e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, anunciou nesta quarta-feira (18/11) o lançamento da Aliança de Implementação dos Planos Nacionais de Adaptação. A plataforma representa um marco histórico para transformar compromissos climáticos em ações concretas que protejam populações vulneráveis aos impactos das mudanças do clima.
A iniciativa surge em momento crítico, quando a comunidade internacional reconhece que mesmo com a redução imediata das emissões de gases de efeito estufa, os efeitos das alterações climáticas persistirão por décadas. Atualmente, 1,2 bilhão de pessoas vivem sob risco climático crítico, enfrentando tempestades devastadoras, inundações recorrentes, ondas de calor extremo e secas prolongadas com intensidade crescente.
Durante o evento de Alto Nível na Zona Azul da conferência em Belém, representantes de governos nacionais, instituições multilaterais de desenvolvimento, fundos de investimento e organizações do terceiro setor formalizaram seu compromisso com a aceleração da adaptação climática. A aliança funcionará como catalisador para mobilizar recursos públicos e privados destinados a projetos de resiliência nos territórios mais afetados pela emergência climática.
Desafio do financiamento para adaptação
O principal obstáculo identificado pela nova aliança é o déficit financeiro alarmante. Segundo relatório divulgado pelo PNUD em novembro, as necessidades atuais de financiamento para adaptação climática são entre 8 e 14 vezes maiores que os recursos públicos atualmente destinados a essa finalidade. O documento aponta que os investimentos globais em adaptação alcançaram apenas US$ 27 bilhões anuais, enquanto a demanda real ultrapassa US$ 310 bilhões por ano.
Youssef Nassef, diretor de Adaptação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, enfatizou durante o anúncio que é fundamental demonstrar ao setor financeiro que investimentos em adaptação são economicamente viáveis e essenciais. "Se não pagarmos em dinheiro agora, o custo virá em vidas humanas", alertou o especialista, destacando que a aliança deve atrair atores além dos tradicionalmente envolvidos com questões climáticas.
Alice Amorim, diretora de Programas da Presidência da COP30, celebrou a diversidade de organizações participantes. "O encontro reuniu diferentes instituições que analisam os Planos Nacionais de Adaptação sob diversas metodologias, criando um verdadeiro mutirão pela adaptação climática", declarou.
Brasil avança na elaboração do plano nacional
O secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, revelou que o Brasil já concluiu a elaboração de seu Plano Nacional de Adaptação, embora o documento ainda não tenha sido submetido formalmente à UNFCCC. O processo brasileiro incluiu análises técnicas aprofundadas, diálogos com múltiplos setores da sociedade e capacitação de profissionais de instituições públicas para implementação das medidas.
O trabalho identificou 560 municípios brasileiros classificados como mais vulneráveis aos impactos climáticos. Essas localidades receberão atenção prioritária na destinação de recursos e implementação de políticas de adaptação. A abordagem brasileira serve de modelo para outros países em desenvolvimento que buscam estruturar suas próprias estratégias de resiliência climática.
Dan Ioschpe, Campeão de Alto Nível para o Clima da COP30, classificou o lançamento da aliança como divisor de águas. "A COP em Belém deve ser o ponto de virada para que a adaptação climática receba a atenção e os recursos necessários. Demos um passo gigantesco com essa iniciativa", afirmou.
Comprometimento financeiro internacional
Durante o ciclo da Presidência brasileira na COP, o Fundo de Adaptação recebeu compromissos financeiros que totalizam quase US$ 135 milhões de países desenvolvidos. A Alemanha lidera as contribuições com 60 milhões de euros (equivalentes a US$ 69,36 milhões), seguida pela Espanha com US$ 23,12 milhões e Suécia com US$ 13,28 milhões.
Outros países que formalizaram doações incluem Irlanda (US$ 11,56 milhões), Luxemburgo (US$ 5,78 milhões), Suíça (US$ 5,16 milhões), Bélgica-Região da Valônia (US$ 3,31 milhões), Portugal (US$ 1,16 milhão), Islândia (US$ 0,62 milhão) e República da Coreia (US$ 0,84 milhão). Embora significativos, esses valores representam apenas uma fração das necessidades globais de financiamento para adaptação.
Importância dos planos nacionais
Os Planos Nacionais de Adaptação funcionam como documentos estratégicos que definem como cada país responderá aos riscos climáticos a médio e longo prazo. Elaborados pelos governos nacionais, esses instrumentos orientam políticas públicas para reduzir vulnerabilidades e proteger populações, infraestrutura crítica, sistemas de subsistência, economia e ecossistemas naturais.
Diferentemente das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que abordam tanto mitigação quanto adaptação, os NAPs concentram-se exclusivamente em ações de adaptação climática. Sua submissão à UNFCCC não é obrigatória e não possui prazo estabelecido, oferecendo flexibilidade aos países para desenvolverem estratégias adequadas às suas realidades.
Até o momento, 71 nações entregaram seus planos à convenção climática. Durante 2025, onze países submeteram documentos atualizados: Antígua e Barbuda, Burkina Faso, Granada, Indonésia, Israel, Jordânia, República Democrática Popular do Laos, Mongólia, Montenegro, Somália e Vietnã.
Populações vulneráveis no centro das decisões
Os Países Menos Desenvolvidos e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento enfrentam exposição desproporcional aos impactos climáticos. Essas nações já sofrem com elevação acelerada do nível do mar, tempestades extremas com maior frequência, acidificação dos oceanos e destruição de ecossistemas costeiros essenciais para suas economias.
A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, destacou durante reunião de Alto Nível que proteger pessoas e territórios depende de instrumentos concretos para medir progressos, orientar políticas públicas e reduzir vulnerabilidades socioambientais. "A adaptação precisa estar no centro da resposta global à emergência climática", declarou.
Articulação entre múltiplos atores
A aliança conta com participação de instituições financeiras multilaterais como Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, Fundo Verde para o Clima e Fundo de Adaptação. Representantes dos governos da Alemanha, Itália, Vanuatu e Quênia participaram do debate inaugural.
Organizações filantrópicas como Itaúsa e ClimateWorks também integram a iniciativa, assim como entidades do terceiro setor especializadas em resiliência climática, incluindo The Atlantic Council's Climate Resilience Center, NRDC, NAP Global Network e NDC Partnership. Essa diversidade de atores demonstra o reconhecimento crescente de que enfrentar a crise climática exige colaboração entre setores público, privado e sociedade civil.
Fortalecimento de capacidades locais
Além do financiamento, a aliança reconhece a necessidade urgente de fortalecer capacitação técnica e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento. Muitas nações vulneráveis carecem de infraestrutura institucional, conhecimento especializado e recursos humanos para elaborar e implementar planos de adaptação eficazes.
O PNUD enfatiza que desenvolver capacidades não apenas em nível federal, mas também municipal, é fundamental para que as ações de resiliência alcancem efetivamente as comunidades na linha de frente da crise climática. Populações locais precisam de ferramentas e conhecimento para adaptar-se a uma realidade que não causaram, mas que transformará profundamente seus modos de vida.
Perspectivas para a COP30
A conferência climática em Belém, apelidada de "COP da Adaptação", busca dar concretude à Meta Global de Adaptação estabelecida de forma genérica no Acordo de Paris. A definição de indicadores globais de adaptação permitirá orientar investimentos, encorajar países a aumentar capacidade de resposta aos efeitos climáticos e direcionar recursos para áreas prioritárias.
Inicialmente, mais de 10 mil possíveis indicadores foram levantados para mensurar progressos na adaptação. Após extensas discussões técnicas, uma lista resumida de 100 indicadores foi publicada em setembro como texto-base para negociações. A aprovação desses parâmetros é considerada essencial para monitorar se os países estão efetivamente avançando em ações de resiliência climática.
A Presidência brasileira da COP30 trabalha para garantir que Belém marque um ponto de inflexão histórico, situando a adaptação como prioridade política global integrada às estratégias de mitigação e transição energética. O sucesso da Aliança de Implementação dos Planos Nacionais de Adaptação será fundamental para transformar compromissos em resultados concretos que protejam as populações mais vulneráveis do planeta.
