As presidências da COP29 (Azerbaijão) e da COP30 (Brasil) apresentaram, nesta quarta-feira (5), em Belém (PA), o Roteiro Baku–Belém, um plano político-técnico para mobilizar ao menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático para países em desenvolvimento.
O documento, fruto de meses de consultas com governos, bancos, empresas e sociedade civil, não é um tratado vinculante; funciona como bússola prática para transformar promessas em investimentos reais e previsíveis em adaptação, mitigação e transição energética.
A proposta responde ao impasse da COP29, que fixou apenas US$ 300 bilhões/ano como novo piso de financiamento até 2035 — longe do montante considerado necessário por países do Sul Global. O roteiro, agora oficializado pelas duas presidências, detalha caminhos para fechar essa lacuna, combinando fontes públicas e privadas, reformas nos bancos multilaterais e novas receitas por meio de taxas internacionais.
Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC, chamou o plano de “um passo para a implementação”, destacando que escalar o financiamento para US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 é chave para que países em desenvolvimento cumpram suas metas climáticas.
O Roteiro Baku–Belém lista fontes potenciais de receita e reformas institucionais para destravar capital. Entre as medidas mais concretas:
Taxas sobre aviação e transporte marítimo: estimadas entre US$ 4 e US$ 223 bilhões anuais, dependendo do desenho (por bilhete, combustível ou tonelada), com iniciativas como “solidarity levies” em discussão internacional. Setores afetados reagem, mas estudos mostram que desenhos progressivos — como sobretaxas para classes premium e jatos privados — podem elevar a arrecadação com justiça distributiva.
Imposto sobre transações financeiras (FTT): potencial de US$ 105 a US$ 327 bilhões por ano, segundo a síntese técnica do próprio roteiro, especialmente se adotado em grandes centros financeiros.
Tributos sobre bens de luxo e setores intensivos em carbono: faixas indicativas entre US$ 34 e US$ 112 bilhões/ano, a depender da cobertura (moda de luxo, tecnologia de alto padrão, material bélico) e do número de países aderentes.
Impostos mínimos globais e sobre grandes fortunas: o texto recomenda aprofundar a cooperação tributária, incluindo mínimo corporativo global e faixas progressivas de riqueza, combinando justiça fiscal e sinal de preço climático.
Além das novas receitas, o roteiro aposta em mecanismos de dívida e liquidez internacional. A orientação é expandir emissões e recanalização de Direitos Especiais de Saque (DES/SDRs) do FMI, com US$ 100–500 bilhões/ano em potencial, e criar cláusulas climáticas que suspendam pagamentos quando desastres atingirem países vulneráveis.
Para organizar a implementação, o documento estrutura cinco eixos:
1) Reforçar (Replenishing): mais doações, financiamento concessional e capital de baixo custo, triplicando saídas dos fundos multilaterais de clima até 2030 — rumo a US$ 300 bilhões/ano — e simplificando o acesso dos países mais pobres. Também prevê ampliar receitas dedicadas (como taxas setoriais e mercados de carbono) e acelerar a recanalização de SDRs.
2) Reequilibrar (Rebalancing): aliviar o peso da dívida por meio de trocas de dívida por natureza/clima, cláusulas de resiliência e apoio técnico coordenado por bancos multilaterais e FMI, abrindo espaço fiscal sem sufocar o crescimento.
3) Redirecionar (Redirecting): atrair capital privado para setores hoje subfinanciados — como adaptação e infraestrutura resiliente — com garantias, seguros e proteção cambial que reduzam custo e risco.
4) Reestruturar (Restructuring): melhorar a governança doméstica, integrando o clima ao orçamento público, fortalecendo bancos públicos de desenvolvimento e conectando projetos locais a investidores globais por meio de plataformas de originação.
5) Reconfigurar (Reframing): ajustar regras do sistema financeiro para lidar com riscos climáticos — testes de estresse, critérios de avaliação e padrões de taxonomia verde — e para transparência de fluxos e resultados.
O roteiro materializa a Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG), acordada politicamente na COP29, que elevou a régua do financiamento climático internacional. A UNFCCC consolidou o mandato para que as presidências da COP29 e da COP30 elaborassem um plano com entregas de curto prazo e métricas de acompanhamento, com relatórios até a CMA7.
Estudos de referência, como os da IHLEG e de centros independentes, estimam que países em desenvolvimento precisam de mais de US$ 2,7 trilhões/ano até 2030 para cumprir metas climáticas, dos quais cerca de US$ 1,3 trilhão viriam de fluxos internacionais. O roteiro tenta justamente organizar esse pedaço — combinando capital público concessional e mobilização privada — e dar previsibilidade ao pipeline de projetos.
O documento dedica atenção especial aos bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs). Com reformas de adequação de capital (Capital Adequacy Framework), a capacidade de empréstimo pode subir até US$ 390 bilhões em 2030, sem perder solidez prudencial, além de maior coordenação para mobilizar capital privado e ampliar a fatia de adaptação.
A orientação é que os MDBs e fundos climáticos reportem metas até 2035, incluindo indicadores de mobilização privada e adaptação, e que acionem, quando necessário, aumentos de capital.
O roteiro vai além da engenharia financeira e detalha frentes setoriais:
Adaptação e perdas e danos: encarar não apenas como defesa contra desastres, mas como oportunidade de melhorar serviços, infraestrutura e qualidade de vida, especialmente para SIDS e LDCs (pequenos Estados insulares e países menos desenvolvidos).
Energia limpa: reduzir custo de capital é decisivo. Uma queda de 1 ponto percentual nos juros de projetos renováveis pode gerar enorme economia em pagamentos de juros, encurtando prazos de viabilidade e acelerando a competição com fósseis — especialmente em mercados emergentes.
Alimentos e agricultura: combinar crédito rural, juros reduzidos e incentivos a agricultura familiar para construir sistemas alimentares resilientes e de baixo carbono.
Transição justa: criar janelas dedicadas a trabalhadores, mulheres e povos indígenas, evitando que a transição amplie desigualdades e direcionando investimentos para empregos sustentáveis.
Organizações e analistas receberam o Roteiro Baku–Belém como avanço político, mas cobram compromissos vinculantes e um sistema robusto de prestação de contas. Avaliações de entidades como WRI e E3G pedem mais clareza sobre responsabilidades dos países desenvolvidos e a priorização de financiamento público, altamente concessional e previsível para adaptação e perdas e danos.
Grupos como Greenpeace pressionam por tributação de super-ricos e lucros fósseis e por metas mais ambiciosas de recursos públicos dos países desenvolvidos, argumentando que sem isso o plano corre risco de virar “lista de boas ideias” sem execução.
Segundo o cronograma, haverá entregas de curto prazo até outubro de 2026, incluindo estudos sobre nova emissão de SDRs, expansão de debt-for-nature/climate e relatórios anuais de fundos climáticos sobre coordenação e aplicação dos recursos. Em 2027 e 2028, a implementação será checada nos Balanços Globais (Global Stocktake), e reuniões ministeriais de finanças em 2027 e 2029 devem reforçar o acompanhamento.
Em Belém, a partir da COP30, a diplomacia brasileira buscará transformar esse roteiro em ação coordenada, com entregas políticas que reduzam o custo do capital, ampliem o colchão concessional e alinhem as regras do sistema financeiro ao clima. Mobilizar US$ 1,3 trilhão/ano não é só número em planilha: é condição para resiliência, crescimento de baixo carbono e uma transição justa que não deixe ninguém para trás.
A combinação proposta — novas receitas globais, reformas nos MDBs, SDRs, cláusulas de dívida e padrões financeiros que explicitam risco climático — mira um objetivo duplo: mais dinheiro e dinheiro melhor, isto é, com juros mais baixos, prazos mais longos e maior transparência. O desafio agora é político: quem paga, quanto e quando — e como garantir que os recursos fluam sem ampliar o endividamento dos mais vulneráveis.
