O Brasil vive um momento único na corrida pela implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que pode colocar o país como protagonista de um mercado, com grande potencial de créditos de carbono.
Ao articular a Coalizão Aberta de Mercados Regulados, que reúne 19 países, na COP30, e buscar harmonizar padrões de monitoramento, relato e verificação (MRV) e reduzir as diferenças entre sistemas de precificação, o Brasil tem avançado, ao liderar um movimento para discutir possíveis reconhecimentos mútuos de regras e alinhar expectativas sobre precificação global de carbono, reduzindo riscos de medidas como o CBAM europeu.
A proposta de coalizão internacional articulada pelo Ministério da Fazenda (MF), depois incorporada ao documento Belém-Baku, abriu diálogo direto com União Europeia, China e outros países que já operam ou desenvolvem mercados regulados. Com isso, o Ministério da Fazenda (MF) prevê, que o SBCE pode movimentar mais de R$ 100 bilhões até 2050, com 75% das receitas destinadas ao Fundo Clima.
O desafio do pós-COP é transformar o alinhamento político em regras que assegurem previsibilidade, integridade e segurança.
Para as empresas, a Coalizão Aberta representa uma forma de reduzir incertezas, aliviar tensões comerciais, reduzir distorções entre jurisdições, especialmente diante do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM).
Além disso, a padronização favorecerá setores como aço, alumínio e cimento, pois reforçam a competitividade dos produtos brasileiros. Em paralelo, dada sua capacidade de gerar créditos, cresce a percepção de que o país pode atrair mais recursos globais para mitigação e adaptação, que combinem clima, biodiversidade e benefícios sociais.
Após os debates técnicos na Conferência da Partes (COP30), sobre metodologia, integridade e verificação, em concordância ao cumprimento do artigo 6 do Acordo de Paris, que dispões sobre os mecanismos para mitigação de emissões de gases-estufa; abriu-se um cenário propício para implementação do mercado de carbono. Para especialistas e empresas, essa convergência será decisiva para dar escala e credibilidade ao mercado no pós-COP.
A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono é vista como avanço institucional para organizar estudos de MRV, análises regulatórias e o registro central e trazer mais credibilidade e transparência às empresas sobre o processo de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e fortalecer a credibilidade junto ao cenário internacional.
Segundo a Secretaria, a implementação exigirá infraestrutura robusta, com registro central para relatórios e transações.
Para a diretoria do clima e energia do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e colíderança da força-tarefa mercados de carbono da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, essa estrutura é essencial para a evolução do sistema.
“A integridade segue como pilar central. Critérios robustos de MRV e adadicionalidade são fundamentais para evitar ‘greenwashing’ e dar segurança às transações”
O uso limitado de créditos voluntários no mercado regulado também pode fortalecer a credibilidade dos projetos, no mercado voluntário desde que sigam metodologias consistentes.
Segundo o Ministério da Fazenda (MF), o SBCE está na fase inicial de regulamentação infralegal, que deve durar de 12 a 24 meses e definir setores cobertos, gases regulados, atividades e regras de MRV.
De acordo com o MF, o mercado voluntário continuará seu ritmo, mas seguirá relevante desde o início, sobretudo em restauração e agricultura de baixo carbono, mas sua evolução dependerá das decisões sobre o artigo 6 e da migração gradual de compradores internacionais para créditos regulados.
As empresas terão um ano para relatar emissões e outro para planos de monitoramento. O mercado deve operar na segunda metade da década. O Ministério afirma que a implementação exigirá infraestrutura robusta, com registro central para relatórios e transações.
O posicionamento brasileiro no artigo 6 será decisivo, pois pode restringir quais tecnologias terão acesso ao mercado global. A integridade seguirá como ponto central, especialmente no artigo 6.4, cujas regras podem inviabilizar projetos de remoção fundamentais para setores com emissões residuais, como aviação e transporte marítimo.
Segundo a diretororia-executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS), apesar dos desafios, o Brasil tem potencial para assumir liderança em soluções de descarbonização, baseadas na recuperação de áreas degradadas.
“O país pode ser provedor de soluções climáticas, mas isso exige clareza regulatória, infraestrutura de mercado e segurança jurídica”.
