A Assembleia Legislativa da Paraíba deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade ao aprovar, de forma unânime, a Política Estadual de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono. A iniciativa, consolidada através do Projeto de Lei 4.660/2025, estabelece mecanismos financeiros e institucionais para fortalecer a economia verde no território paraibano e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
De autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a proposta legislativa foi aprovada durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4). O projeto representa uma mudança estrutural na forma como a Paraíba enfrenta os desafios climáticos, posicionando o estado na vanguarda da descarbonização entre as unidades federativas do Nordeste.
A nova legislação cria instrumentos concretos para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono. Entre as principais medidas está a instituição de um cadastro estadual específico para projetos relacionados à produção de créditos de carbono, facilitando o monitoramento e a certificação dessas iniciativas.
O projeto também prevê a criação do Fundo de Incentivo à Economia Verde e à Descarbonização, um mecanismo financeiro destinado a apoiar empreendimentos que desenvolvam práticas sustentáveis. Esse fundo será alimentado por diversas fontes e funcionará como catalisador de investimentos em setores estratégicos para a redução de emissões.
Além disso, a política estabelece linhas de crédito com juros subsidiados especificamente voltadas para atividades certificadas de geração de créditos de carbono. Esse mecanismo de financiamento facilitará o acesso de produtores rurais, empresas e municípios a recursos para implementar tecnologias limpas e projetos de compensação ambiental.
Os incentivos fiscais previstos na legislação representam outro atrativo para organizações que adotarem medidas de redução de poluição. Essas empresas poderão comercializar os créditos gerados tanto no mercado doméstico quanto internacional, abrindo novas oportunidades econômicas para o estado.
Ao apresentar o projeto aos deputados estaduais, Adriano Galdino enfatizou que a iniciativa coloca a Paraíba em posição de liderança regional no enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo o parlamentar, a medida garante benefícios concretos para empresas que implementem práticas de redução de emissões poluentes.
O presidente da ALPB explicou que os créditos de carbono adquiridos graças a práticas sustentáveis podem ser comercializados não apenas para empresas brasileiras, mas também para companhias instaladas em países europeus como Holanda e Alemanha, reconhecidos por suas exigências rigorosas em políticas antipoluentes.
"É um passo importante para uma Paraíba mais verde, inovadora e comprometida com o futuro das próximas gerações", declarou Galdino durante a sessão plenária, destacando o potencial econômico da política para atrair investimentos nacionais e internacionais.
A nova legislação foi desenhada para envolver diversos segmentos da sociedade paraibana na construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade. A proposta contempla produtores rurais, comunidades tradicionais, povos originários, empresas privadas e municípios.
Essa abordagem inclusiva visa democratizar o acesso aos benefícios econômicos gerados pelo mercado de carbono, garantindo que a transição para uma economia de baixo carbono também promova justiça social e desenvolvimento territorial.
A política estadual busca valorizar os ativos ambientais existentes no território paraibano, reconhecendo o papel estratégico de biomas regionais como a Caatinga na captura de carbono e na preservação da biodiversidade.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais está em consonância com os principais acordos internacionais sobre mudanças climáticas. A política paraibana se alinha tanto ao Acordo de Paris quanto à Política Nacional sobre Mudança do Clima, demonstrando o compromisso do estado com as metas globais de descarbonização.
Esse alinhamento estratégico abre espaço para que a Paraíba capte recursos de instituições nacionais e internacionais voltados ao financiamento climático. A integração com a agenda global também facilita o estabelecimento de parcerias com organizações que apoiam projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento.
O contexto brasileiro favorece a iniciativa paraibana. Em dezembro de 2024, o governo federal sancionou a Lei 15.042, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando o marco regulatório nacional para o mercado de carbono. Estados que anteciparem a estruturação de políticas regionais estarão em vantagem competitiva quando o sistema nacional estiver plenamente operacional.
Na mesma sessão legislativa, os deputados estaduais aprovaram outro projeto relacionado à sustentabilidade. O PL 5.362/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, estabelece a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições servidas em todos os serviços públicos estaduais.
A medida abrange uma ampla rede de instituições, incluindo unidades da rede estadual de ensino, hospitais, unidades de saúde, instituições prisionais e socioeducativas, abrigos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A implementação será gradual, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo. A meta estabelecida pela legislação é ambiciosa: alcançar 100% de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em todos os serviços da rede pública até o ano de 2030.
Essa iniciativa complementa a política de créditos de carbono ao incentivar práticas agrícolas sustentáveis que reduzem emissões e promovem a segurança alimentar com produtos mais saudáveis.
Os paraibanos poderão acompanhar todas as atividades relacionadas às novas políticas aprovadas através dos canais oficiais da ALPB. A TV Assembleia transmite sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates pelo canal 8.2 da televisão aberta.
Além disso, o canal TV Assembleia PB no Youtube disponibiliza o conteúdo das atividades parlamentares, garantindo amplo acesso da população às discussões sobre sustentabilidade e políticas climáticas que impactarão o desenvolvimento do estado nas próximas décadas.
A aprovação das duas políticas ambientais demonstra que a Paraíba está construindo uma agenda integrada de sustentabilidade, combinando ações de mitigação climática através do mercado de carbono com iniciativas de promoção da agricultura sustentável e alimentação saudável na rede pública.
