O Conselho Europeu autorizou formalmente o início de negociações com o Reino Unido para estabelecer a interligação entre os sistemas de comércio de emissões das duas jurisdições. A decisão representa um passo significativo no esforço de realinhamento entre a União Europeia e os britânicos em áreas estratégicas que seguiram caminhos separados desde a efetivação do Brexit.
A movimentação diplomática visa criar uma ponte institucional entre dois dos maiores mercados de carbono do mundo, permitindo que empresas de ambos os lados operem sob regras harmonizadas e evitem duplicidade de custos. Para companhias com operações tanto na Europa continental quanto nas ilhas britânicas, a integração pode significar simplificação regulatória considerável e redução de encargos administrativos.
O anúncio surge em contexto de crescente sofisticação dos mecanismos de precificação de carbono globalmente. Enquanto diversos países desenvolvem ou aprimoram seus próprios sistemas, a possibilidade de interligação entre mercados maduros como o europeu e o britânico estabelece precedente importante para futuras articulações internacionais.
EU ETS: pioneiro na precificação de carbono
Criado em 2005, o EU ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia) é considerado o maior e mais antigo mercado de carbono em operação contínua no mundo. O mecanismo atribui preço às emissões de gases de efeito estufa de setores-chave com alta intensidade de carbono, incluindo geração de eletricidade e calor, refinarias de petróleo, siderurgia, produção de cimento, papel, produtos químicos e aviação comercial.
O funcionamento do sistema baseia-se no princípio "cap and trade" (limite e comércio). Estabelece-se um teto para o volume total de emissões permitidas, que diminui progressivamente ao longo do tempo. As empresas recebem ou compram licenças de emissão e podem negociá-las entre si conforme necessário. Quem consegue reduzir emissões além do exigido pode vender licenças excedentes; quem não atinge suas metas precisa comprar permissões adicionais.
As projeções indicam que o EU ETS deve gerar receitas de aproximadamente €40 bilhões entre 2020 e 2030. Parte significativa desses recursos é direcionada para financiamento de projetos de descarbonização, eficiência energética e inovação em tecnologias limpas, criando ciclo virtuoso de investimento em sustentabilidade.
CBAM: proteção contra fuga de carbono
Em 2023, a Comissão Europeia implementou o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), inovação regulatória que funciona como imposto sobre o carbono incorporado em bens importados. O objetivo principal é evitar a chamada "fuga de carbono", situação na qual empresas transferem produção para países com regulação ambiental menos rigorosa para escapar dos custos associados às emissões.
O CBAM equipara o preço do carbono pago por produtos fabricados na UE, que operam sob o EU ETS, ao preço que deveria ser pago por mercadorias produzidas externamente. Na prática, importadores precisam comprar certificados correspondentes às emissões incorporadas nos produtos que trazem para o mercado europeu.
Setores inicialmente cobertos pelo mecanismo incluem cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. A implementação ocorre gradualmente, com período de transição que exige apenas reporte de emissões antes da cobrança efetiva começar plenamente em 2026.
Reino Unido desenvolve sistema paralelo
Após a saída formal da União Europeia, o Reino Unido lançou seu próprio UK ETS (Sistema de Comércio de Emissões do Reino Unido) em 2021, substituindo sua participação anterior no esquema europeu. O sistema britânico foi desenhado com estrutura similar ao EU ETS, mas com particularidades que refletem as especificidades da economia britânica e ambições climáticas do país.
O Reino Unido também anunciou planos para introduzir seu próprio mecanismo de ajuste de carbono na fronteira a partir de 2027. A medida busca proteger a competitividade das indústrias britânicas e garantir que importações não minem os esforços domésticos de redução de emissões.
A existência de dois sistemas paralelos e não harmonizados criou complexidade adicional para empresas que operam em ambas as jurisdições. Companhias com instalações tanto no continente quanto nas ilhas precisam gerenciar conformidade com dois conjuntos de regras, adquirir licenças em mercados separados e lidar com potencial exposição dupla aos mecanismos de ajuste de carbono.
Caminho para a integração
A autorização para negociações aprovada pelo Conselho Europeu decorre da cúpula UE-Reino Unido realizada em maio de 2025, que produziu um "Entendimento Comum" entre a Comissão Europeia e o governo britânico. O documento estabeleceu intenção de trabalhar para interligar os respectivos mercados de carbono, permitindo reconhecimento mútuo de créditos de carbono emitidos por cada sistema.
Na prática, a interligação significaria que licenças de emissão adquiridas no EU ETS poderiam ser utilizadas para demonstrar conformidade no UK ETS, e vice-versa. Empresas ganhariam flexibilidade para gerir suas obrigações de forma integrada, potencialmente acessando liquidez adicional e oportunidades de arbitragem entre os mercados.
De acordo com a posição adotada pelo Conselho, o acordo deve abranger de forma abrangente o funcionamento dos sistemas interligados. É necessário definir claramente quais setores estarão incluídos inicialmente e estabelecer processo para adicionar mais setores futuramente, à medida que ambas as partes ganhem confiança na operação conjunta.
Isenções mútuas de CBAM
Um componente particularmente importante da integração proposta envolve isenções mútuas dos mecanismos de ajuste de carbono na fronteira. Se mercadorias produzidas no Reino Unido já estão sujeitas ao UK ETS, seria redundante e punitivo aplicar novamente o CBAM europeu quando esses produtos entram na UE. O mesmo raciocínio aplica-se no sentido inverso.
O acordo em negociação deve estabelecer que produtos de ambas as jurisdições, desde que originados de instalações cobertas pelos sistemas de comércio de emissões interligados, se qualifiquem automaticamente para isenção dos respectivos mecanismos de ajuste. Isso eliminaria barreira comercial significativa e restauraria parte da fluidez perdida com o Brexit.
Para setores intensivos em carbono como siderurgia, cimento e química, essa harmonização pode significar diferença substancial em termos de competitividade e viabilidade de operações transfronteiriças.
Além do carbono: harmonização sanitária
Paralelamente às negociações sobre mercados de carbono, o Conselho também aprovou mandato para discussões visando alinhar normas sanitárias e fitossanitárias entre UE e Reino Unido. O objetivo é eliminar a maioria dos certificados e verificações atualmente exigidos para animais, plantas e produtos relacionados que circulam entre as duas jurisdições.
Essa simplificação teria impacto particularmente relevante para o setor agroalimentar, que enfrentou complicações consideráveis após o Brexit devido às exigências sanitárias. Produtores de laticínios, carnes, frutas, vegetais e outros produtos agrícolas poderiam experimentar redução significativa em custos de conformidade e tempos de processamento nas fronteiras.
Expectativas de conclusão rápida
Marie Bjerre, ministra para Assuntos Europeus da Dinamarca, expressou otimismo quanto ao ritmo das negociações. "Em maio passado, concordamos com o Reino Unido em abrir um novo capítulo em nosso relacionamento. Com a decisão de hoje, buscamos alcançar resultados concretos", afirmou a ministra.
Segundo Bjerre, o acordo nessas áreas levará a reduções importantes nos encargos enfrentados por empresas tanto na UE quanto no Reino Unido, beneficiando também consumidores de ambos os lados. "Portanto, iniciamos as negociações com a esperança de que elas possam ser finalizadas rapidamente", declarou.
A possibilidade de conclusão célere dependerá da capacidade das partes em superar questões técnicas complexas relacionadas a governança conjunta, mecanismos de revisão, tratamento de setores sensíveis e procedimentos de resolução de disputas. Precedentes de interligação existem, como o acordo entre EU ETS e o sistema suíço, que pode servir de referência para a negociação UE-Reino Unido.
Implicações para ação climática global
A bem-sucedida interligação dos mercados de carbono europeu e britânico enviaria sinal importante para a ação climática internacional. Demonstraria que diferenças políticas não precisam impedir cooperação pragmática em áreas onde interesses convergem, especialmente quando relacionadas à emergência climática.
O precedente poderia inspirar discussões sobre conectividade mais ampla entre sistemas regionais de comércio de emissões, eventualmente contribuindo para emergência de precificação de carbono mais harmonizada globalmente, objetivo há muito defendido por economistas e formuladores de políticas climáticas.
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