O CBAM, ou Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (Carbon Border Adjustment Mechanism), é uma ferramenta da União Europeia (UE) para taxar o carbono incorporado em certos produtos importados, visando reduzir as emissões e evitar a "fuga de carbono" para países com regulamentações ambientais menos rigorosas. Tem como objetivo igualar o preço do carbono de importações provenientes de fora da UE ao preço pago caso fossem produzidos em território europeu e, consequentemente, sujeitos ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão, em inglês Emissions Trading System (ETS).
No entanto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Ministério da Fazenda, tem encomendado estudos sobre a possibilidade de o Brasil ter a sua própria taxação de carbono, a partir de janeiro de 2026, a medida é vista como reciprocidade ao CBAM e como uma forma de proteger o mercado interno com suas próprias regras também.
O Ministério da Fazenda quer saber qual a melhor forma de o Brasil implantar a sua versão do CBAM e quais possíveis parceiros para formar blocos comerciais de carbono.
A lógica do CBAM é que as empresas europeias que decidem importar de países fora da UE terão que adquirir certificados CBAM para cobrir as emissões incorporadas nas mercadorias importadas.
Diante disso, os importadores terão de declarar o carbono emitido pelas companhias estrangeiras e comprar os papeis CBAM para compensar as emissões
O CBAM tem sido criticado pelo bloco do Brics, (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Indonésia) por entenderem que são medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias, sob o pretexto de preocupações ambientais, como mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono na fronteira.
O Ministério da Fazenda fez acordo de cooperação com a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O objetivo é ter um diagnóstico de como o CBAM vai afetar a indústria brasileira e apontar estratégias para o país enfrentar regulamentações internacionais deste tipo.
Na lista das exportações do país que mais serão afetadas pelo CBAM estão aço (US$ 1,35 bilhão em 2024) e alumínio (US$ 267 milhões).
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e ano passado, o Brasil exportou cerca de US$50 bilhões, sendo R$ 273 bilhões pela cotação atual. É o segundo maior parceiro comercial nacional, com 15,9% do volume de comércio exterior.
Segundo especialistas, a taxação inverte o que seria a lógica do mercado de carbono, a de captura e comercialização, sem impostos, já que o objetivo do mercado de carbono e do Acordo de Paris [tratado das mudanças climáticas] é que haja uma redução global e não esse tipo de disputa. O que vem acontecendo no comércio internacional é uma interiorização do mercado, o contrário da globalização
