O Brasil assumiu papel de protagonismo nas negociações climáticas internacionais ao reunir representantes de alto escalão de diversos países neste sábado, 15 de novembro, para consolidar os avanços da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono.
A iniciativa, apresentada oficialmente durante a Cúpula do Clima realizada em Belém no início do mês, já conquistou o apoio formal de 18 nações e representa um marco significativo na governança climática global.
A proposta central da coalizão consiste em estabelecer diretrizes padronizadas que permitam a conexão entre diferentes sistemas nacionais de comércio de créditos de carbono. O objetivo estratégico é promover maior liquidez financeira, previsibilidade regulatória e transparência operacional em um setor que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, mas que ainda enfrenta desafios relacionados à fragmentação de normas e à qualidade dos créditos negociados.
Segundo dados recentes do mercado global de carbono, o valor transacionado ultrapassou 850 bilhões de dólares em 2023, evidenciando a relevância econômica desse instrumento para a transição energética mundial.
A padronização proposta pela coalizão brasileira visa justamente endereçar as inconsistências que ainda limitam o potencial desse mercado como ferramenta efetiva de mitigação climática.
Diplomacia climática como vetor de implementação do Acordo de Paris
Durante o encontro, o secretário de Clima e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, enfatizou que a iniciativa fundamenta-se no reconhecimento de que os mercados de carbono de conformidade desempenham função estratégica na aceleração dos processos de descarbonização das economias nacionais. Esses mercados regulados diferem dos mercados voluntários por estarem vinculados a obrigações legais de redução de emissões, geralmente estabelecidas por governos ou blocos econômicos.
"Esta proposta reconhece que os mercados regulados de carbono ocupam posição central para acelerar a descarbonização de nossas economias e promover avanços concretos na implementação do Acordo de Paris", declarou Lyrio.
O diplomata ressaltou ainda que a estratégia brasileira visa potencializar esses mercados sem comprometer a integridade ambiental dos mecanismos, assegurando simultaneamente que a transição para uma economia de baixo carbono ocorra de forma equitativa para todos os segmentos sociais.
O Acordo de Paris, estabelecido em 2015 durante a COP21, representa o principal instrumento multilateral para o enfrentamento das mudanças climáticas. O tratado estabelece como meta limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, exigindo reduções drásticas nas emissões de gases de efeito estufa.
Os mercados de carbono surgem como mecanismo complementar às políticas de comando e controle, permitindo que empresas e países alcancem suas metas de redução de forma mais flexível e economicamente eficiente.
Ministério da Fazenda coordena estruturação técnica da coalizão
A condução técnica e diplomática da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono está sob responsabilidade do Ministério da Fazenda brasileiro, representado pelo secretário-executivo adjunto Rafael Dubeux. Durante sua intervenção no encontro, Dubeux contextualizou a iniciativa dentro do desafio mais amplo da transição energética global, que demanda o abandono gradual dos combustíveis fósseis sem provocar rupturas econômicas ou sociais.
"Temos aprofundado discussões sobre como conduzir a transição energética para longe dos combustíveis fósseis de maneira estruturada, ordenada e justa. O mercado de carbono regulado constitui um dos caminhos essenciais para alcançarmos essa meta", afirmou o representante da Fazenda.
A escolha desse ministério para liderar a iniciativa sinaliza o reconhecimento de que os mercados de carbono transcendem a dimensão puramente ambiental, configurando-se como instrumentos de política econômica com implicações fiscais e financeiras significativas.
Dubeux destacou que a coalizão estabelecerá bases para que os países participantes colaborem na definição de melhores práticas para os sistemas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões. Esses sistemas são fundamentais para garantir que as reduções de emissões reportadas sejam reais, mensuráveis e verificáveis por terceiros independentes.
A padronização de metodologias de MRV representa desafio técnico considerável, uma vez que diferentes países adotam protocolos distintos, dificultando a comparabilidade e a integração entre mercados.
Integridade ambiental e mecanismos de compensação no centro do debate
Outro aspecto crucial enfatizado pela liderança brasileira refere-se ao estabelecimento de contabilidade comum para as transações de carbono e à garantia de integridade dos mecanismos de compensação (offset). Os offsets permitem que empresas ou países compensem suas emissões investindo em projetos de redução ou remoção de gases de efeito estufa em outras localidades. Contudo, a qualidade e a adicionalidade desses projetos têm sido objeto de controvérsias, com estudos independentes questionando se alguns créditos realmente representam reduções de emissões que não ocorreriam na ausência do projeto.
A preocupação com a integridade ambiental dos créditos de carbono intensificou-se após investigações jornalísticas e acadêmicas revelarem que parte significativa dos créditos negociados no mercado voluntário pode estar superestimando os benefícios climáticos reais. Esse cenário tem alimentado críticas sobre práticas de greenwashing, nas quais empresas alegam neutralidade climática baseando-se em créditos de qualidade duvidosa.
"A regulação do setor configura uma das formas mais eficazes para promovermos a descarbonização dos países", enfatizou Dubeux. Ele classificou o momento como "histórico" para acelerar o esforço global em direção à descarbonização, equidade e prosperidade econômica sustentável.
A declaração reflete o entendimento de que mercados de carbono bem regulados podem simultaneamente impulsionar a agenda climática e criar novas oportunidades econômicas, especialmente para países em desenvolvimento ricos em ativos sustentáveis naturais, como florestas tropicais.
Adesão internacional consolida relevância geopolítica da iniciativa
O encontro de alto nível contou com manifestações de apoio de representantes dos 18 países que formalmente aderiram à coalizão. A diversidade geográfica e econômica dessa composição inicial demonstra o alcance potencial da iniciativa. Entre os membros estão economias desenvolvidas como União Europeia, Reino Unido, Alemanha e França, potências emergentes como China e Brasil, e nações em desenvolvimento como Zâmbia, Ruanda e Guiné.
Essa configuração heterogênea apresenta tanto oportunidades quanto desafios. Se por um lado amplia a legitimidade e o escopo da coalizão, por outro exige a conciliação de interesses por vezes divergentes entre países com capacidades técnicas, recursos financeiros e responsabilidades históricas diferentes em relação às emissões de gases de efeito estufa.
O Comissário de Energia e Habilitação da União Europeia, Dan Jørgensen, manifestou forte apoio à iniciativa brasileira e comprometeu-se a trabalhar colaborativamente para assegurar mecanismos efetivos de precificação do carbono. "A utilização de créditos de alta qualidade deve estar rigorosamente alinhada com os padrões e princípios estabelecidos no Acordo de Paris", pontuou o representante europeu.
União Europeia reforça compromisso com padrões elevados de qualidade
Jørgensen destacou que a coalizão pode construir referencial técnico para integrar plenamente padrões internacionalmente reconhecidos às metas nacionais de redução de emissões e ao desenho dos mercados domésticos de carbono.
A União Europeia opera o maior mercado regulado de carbono do mundo desde 2005, o Sistema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS), que abrange mais de 11 mil instalações industriais e é responsável por cerca de 40% das emissões do bloco.
A experiência europeia com mercados regulados de carbono oferece lições valiosas, tanto sobre sucessos quanto sobre desafios. O EU ETS enfrentou críticas iniciais devido ao excesso de permissões de emissão alocadas gratuitamente, o que deprimiu os preços do carbono a níveis ineficazes para induzir mudanças comportamentais significativas. Reformas posteriores corrigiram gradualmente essas distorções, resultando em preços mais robustos e em reduções efetivas de emissões nos setores cobertos.
A participação ativa da União Europeia na coalizão brasileira sugere disposição do bloco em compartilhar essa experiência acumulada e em colaborar para evitar que outros países repitam erros que atrasaram a efetividade do mercado europeu.
Simultaneamente, a Europa tem interesse em estabelecer padrões globais que facilitem a eventual interconexão de seu mercado com outros sistemas nacionais, ampliando a liquidez e a eficiência econômica do instrumento.
Noruega formaliza adesão e enfatiza importância do conhecimento compartilhado
Durante o encontro, a Noruega oficializou sua entrada na Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, reforçando o caráter voluntário do compromisso.
O Ministro do Clima e do Meio Ambiente norueguês, Andreas Bjelland Eriksen, contextualizou a decisão de seu país dentro da trajetória de participação em diversos instrumentos internacionais de política climática.
"A Noruega participa ativamente do sistema europeu de comércio de emissões, do mercado de carbono e das negociações do Acordo de Paris, todos instrumentos fundamentais para alcançarmos reduções significativas de emissões", declarou Eriksen.
O ministro enfatizou que a coalizão fortalece a integridade ambiental dos mercados de carbono ao proporcionar plataforma para compartilhamento de experiências práticas entre países.
Segundo o representante norueguês, a troca de conhecimentos sobre metodologias de Monitoramento, Relato e Verificação e sobre sistemas de contabilidade de carbono constitui benefício central da iniciativa.
Esse aprendizado mútuo permitirá que países com sistemas menos desenvolvidos acelerem sua curva de implementação, evitando erros já identificados por nações com maior experiência no tema.
A Noruega destaca-se internacionalmente por suas ambiciosas políticas climáticas e por significativos investimentos em soluções de baixo carbono, incluindo eletrificação do transporte e preservação florestal em países tropicais.
O país mantém há décadas programas bilaterais de financiamento climático, particularmente voltados à conservação de florestas tropicais, experiência que pode agregar valor às discussões da coalizão sobre mecanismos de offset baseados em natureza.
Perspectivas para consolidação e expansão da iniciativa brasileira
A realização deste encontro de alto nível representa etapa importante na consolidação diplomática da proposta brasileira, mas especialistas em política climática ressaltam que o verdadeiro teste da coalizão virá com a implementação prática dos compromissos assumidos.
A definição de padrões técnicos comuns, o estabelecimento de protocolos de interoperabilidade entre diferentes sistemas nacionais e a garantia de recursos financeiros para apoiar países em desenvolvimento nesse processo constituem desafios complexos que exigirão negociações prolongadas.
O Brasil, ao posicionar-se como articulador dessa agenda multilateral, reforça suas credenciais como liderança climática global, especialmente em um momento de preparação para sediar a COP30 em Belém, em 2025.
A cidade amazônica sediará a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em momento crítico, quando o mundo avaliará os progressos realizados na primeira década de implementação do Acordo de Paris.
A Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono pode converter-se em um dos legados concretos da presidência brasileira desse processo, demonstrando capacidade de construir consensos em torno de instrumentos econômicos que conciliem desenvolvimento e sustentabilidade.
O êxito dessa iniciativa dependerá, contudo, da disposição dos países participantes em transcender declarações políticas e avançar rumo à harmonização técnica e regulatória efetiva de seus mercados domésticos.
