A União Europeia (UE) aprovou nesta quarta-feira (5) uma meta para cortar 90% das emissões até 2040 em relação a 1990, mas abriu espaço para que até 5% do objetivo seja cumprido por meio de créditos de carbono comprados fora do bloco.
Na prática, o compromisso doméstico cai para 85%, com possibilidade de futura expansão da flexibilidade — um desenho que ajudou a destravar o acordo às vésperas da COP30, em Belém (PA).
O entendimento foi fechado após negociações noturnas entre ministros do Meio Ambiente. O arranjo também manteve uma faixa de 66,25% a 72,5% de redução para 2035, ponto visto como ponte para 2040, e incluiu um adiamento em um ano do novo mercado de carbono para combustíveis de transporte e aquecimento (o ETS2), que agora tende a começar em 2028.
O pacote chega em um momento de forte fragmentação política dentro do bloco, com países pressionando por competitividade e proteção industrial, enquanto outros temem a perda de liderança climática da UE. A opção por permitir Artigo 6/“offsets” internacionais — o que alguns críticos chamam de “exportação” de cortes — tornou-se a moeda de troca para garantir um sinal político antes do encontro global do clima.
A headline de -90% permanece como referência legal, mas o texto autoriza que até 5% desse esforço seja compensado via créditos de carbono internacionais. Segundo o ministro dinamarquês Lars Aagaard, que presidiu a reunião, isso significa que o corte exigido dentro da UE pode ficar em 85%, com uma cláusula de revisão que considera, no futuro, permitir outros 5% também por créditos externos.
Para 2035, os governos mantiveram a faixa de 66,25% a 72,5% de redução, sem um número único vinculante. ONGs e conselheiros científicos da UE afirmam que a parte alta da banda ainda não garante uma trajetória crível para -90% em 2040 sem recorrer a flexibilidades.
O acordo reflete concessões cruzadas. França e Portugal defenderam o limite de 5% para o uso de créditos internacionais, enquanto Itália e Polônia pleitearam 10% — posição rejeitada por um grupo de países que temia um esvaziamento do esforço doméstico. Espanha e Holanda estiveram entre os que resistiram a afrouxar ainda mais a meta. Bélgica e Bulgária se abstiveram.
Uma peça central da barganha foi o adiamento do ETS2 — o novo mercado de carbono para combustíveis de uso em transporte rodoviário e aquecimento predial. A postergação para 2028 atende países receosos com o impacto social do preço do carbono sobre famílias e pequenos negócios e é vista por analistas como baixista para os preços de carbono no curto prazo.
A UE já tem duas metas vinculativas: -55% até 2030 (base 1990) e neutralidade climática em 2050. O novo pacote, portanto, funciona como uma ponte entre 2030 e 2050 — e como o elemento central da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) europeia que será discutida nas mesas da COP30. O encontro em Belém tem agenda formal de 10 a 21 de novembro de 2025, com cúpula de líderes nos dias 6 e 7.
Chegar a Belém com um número para 2040 evita que a UE seja acusada de “mãos vazias”. Ainda assim, a mensagem enfrenta críticas: cientistas aconselharam um alvo doméstico de 90–95% em 2040 e desencorajaram o uso de offsets estrangeiros por poderem desviar investimentos da descarbonização europeia.
Pelo desenho aprovado, os créditos de carbono internacionais poderão cobrir até 5% da meta de 2040, sob regras do Artigo 6 do Acordo de Paris. Na teoria, isso canaliza recursos para reduções onde são mais baratas globalmente. Na prática, a eficácia depende de integridade ambiental, medição, rastreabilidade e adicionalidade — áreas onde excessos e fraudes passadas minaram a confiança de investidores e reguladores. É por isso que o compromisso europeu limita a cota e prevê monitoramento constante.
Críticos apontam que ampliar o uso de créditos pode terceirizar esforços e adiar mudanças estruturais em setores como indústria pesada, transportes e aquecimento. Defensores respondem que, adotadas com padrões robustos, as compensações podem acelerar a redução líquida global de emissões enquanto políticas domésticas ganham tração. O debate se intensificará em Belém, onde biocombustíveis sustentáveis e caminhos setoriais estarão no foco dos chefes de Estado.
Para a indústria, a decisão reduz a pressão de curto prazo em alguns Estados-membros, mas mantém o vetor de descarbonização acelerada rumo a 2040. Para transportes e edifícios, o atraso do ETS2 adia custos, mas também posterga sinais de preço que induzem eficiência e eletrificação — um trade-off que será revisitado em Bruxelas e nos parlamentos nacionais ao longo de 2026–2027.
Politicamente, o acordo ainda precisa ser consolidado com o Parlamento Europeu e poderá ganhar ajustes técnicos. Em paralelo, a Comissão e os Estados apresentarão planos setoriais alinhados ao corredor de 2035 e à aterrissagem em 2040. O relógio corre: a UE já projeta que cumprir -55% em 2030 exigirá um salto de implementação em eficiência energética, renováveis, eletromobilidade e hidrogênio — e qualquer folga de 2028 terá de ser compensada com ritmos mais rápidos depois.
Na COP30, delegações vão checar se o pacote europeu inspira outros emissores a elevar ambição ou se a mensagem de flexibilidade alimenta efeitos de imitação. As discussões sobre Artigo 6 (créditos transfronteiriços), metas 2035, financiamento climático e medidas de transição justa deverão dominar os corredores do Hangar e do Parque da Cidade, em Belém. Para o Brasil, anfitrião do encontro, o resultado europeu é relevante para o debate sobre integração de mercados e padrões de integridade — temas sensíveis para países com alto potencial de projetos de natureza e energia renovável.
A luz verde a 5% de créditos internacionais cria sinal de demanda potencial a partir de meados da próxima década, mas condicionada a regras estritas. Plataformas e projetos com rastreabilidade, transparência e verificação robusta tendem a ganhar relevância. A postergação do ETS2 altera o timing de preços para setores difusos, o que pode reprecificar expectativas em mercados de compensações e permissões ao longo de 2026–2028.
Em síntese, a UE chega à Amazônia com meta clara e brecha calculada. A forma como essa flexibilidade será usada — ou contida — dirá se o bloco continuará referência de ambição climática ou se trocará velocidade por gradualismo em um momento de urgência.
