À medida que o Brasil se prepara para sediar a COP30, em Belém, em 2025, o mercado financeiro e regulado de carbono ganha novos contornos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Fazenda estão finalizando um protocolo de intenções para alinhar diretrizes sobre a regulamentação dos créditos de carbono como ativos financeiros.
O documento deve ser anunciado durante a conferência, simbolizando um marco de cooperação institucional entre as duas esferas responsáveis por ordenar a política climática e o sistema de capitais no país.
Segundo a diretoria da CVM, a expectativa é que, já no próximo ano, a autarquia edite normativos específicos para tratar desses instrumentos.
“O mercado demanda clareza e segurança jurídica. Estamos construindo as bases para que os créditos de carbono tenham tratamento regulatório semelhante a outros ativos, garantindo transparência, integridade e confiança para investidores e empresas”, destacou em evento recente.
Integração entre clima e finanças
A iniciativa ocorre em um momento de intensa movimentação legislativa e regulatória em torno do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado pelo Congresso e em fase de regulamentação pela Fazenda. O objetivo é criar um mercado robusto, que estabeleça limites de emissões para setores intensivos em carbono, ao mesmo tempo em que possibilite a negociação de créditos por empresas mais eficientes.
Para analistas do setor, a sinalização conjunta da Fazenda e da CVM é estratégica, mas ainda sem respaldo regulatório, os ativos devem manter a credibilidade e atrair investidores institucionais. “O que se discute agora é um marco de confiança. Não se trata apenas de um instrumento ambiental, mas de um mercado de bilhões de reais que precisa de governança”, avalia um executivo do setor financeiro.
Expectativas do mercado
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fiesp defendem que a construção de regras claras aumentará a competitividade das empresas brasileiras, sobretudo no acesso a mercados internacionais que já operam sistemas consolidados de comércio de emissões. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) também tem pressionado por maior integração com padrões globais, como os da União Europeia.
A expectativa é de que o protocolo da COP30 funcione como uma “carta de intenções” para a harmonização entre a política climática do governo e a supervisão do mercado de capitais. Ainda não há previsão detalhada do conteúdo, mas especialistas apontam que devem constar diretrizes sobre integridade dos créditos, mecanismos de registro e auditoria, além de parâmetros de transparência para emissores e intermediários.
Brasil no centro das negociações globais
Com a COP30 em Belém, o Brasil terá vitrine internacional para demonstrar seu compromisso com a transição de baixo carbono. O anúncio do protocolo pela CVM e pela Fazenda pode reforçar a imagem do país como player estratégico na precificação global de carbono, ampliando sua capacidade de atrair investimentos verdes e consolidar a Bolsa de Ação Climática (B4) como referência para negociações domésticas e internacionais.
Para o governo, trata-se também de alinhar expectativas de investidores estrangeiros que já pressionam por padrões ESG mais consistentes. “Se o país avançar em segurança regulatória, tem tudo para liderar a agenda climática na América Latina”, resume um pesquisador ligado ao tema.
