Governo federal lança plano para fortalecer biodiversidade e zerar desmatamento

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou na última segunda-feira (8), a 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), realizada na sede do Ibama, em Brasília. A iniciativa representa mais um passo decisivo para fortalecer a conservação da biodiversidade brasileira com o lançamento da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) 2025–2030

Organizada em 234 ações, a Epanb será executada de forma transversal por cerca de 20 ministérios e 30 instituições federais. O plano reúne metas, programas e ações voltadas à conservação, restauração, uso sustentável da biodiversidade e repartição justa dos benefícios, além de incorporar a biodiversidade ao planejamento governamental e fortalecer a governança ambiental. Entre os principais compromissos estão a conservação e o manejo de 80% da   Amazônia e 30% dos demais biomas, além do sistema costeiro e marinho, até 2030. O plano também estabelece a recuperação de pelo menos 30% das áreas degradadas ou alteradas em cada bioma do país.   Para o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a estratégia representa um marco para o enfrentamento da perda da biodiversidade e da emergência climática, como parte do compromisso do governo de zerar o desmatamento até 2030, destacando a redução recente das taxas de desmatamento na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

“Proteger o habitat significa combater o desmatamento, algo em que temos sido bem-sucedidos 

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A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, explicou que a Epanb orienta a implementação das 25 metas nacionais recomendadas pela Conabio, alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).    Já o presidente do Ibama, reconheceu a importância do Plano para evitar o agravamento da crise dos impactos da mudança climática:

“O plano permitirá maior transparência e acompanhamento das ações de proteção da biodiversidade pela sociedade civil e pela comunidade científica, em um contexto de agravamento dos impactos das mudanças climáticas”, defendeu.

Entenda melhor o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) 2025–2030   Entre as principais ações previstas estão o combate ao desmatamento ilegal em todos os biomas, a restauração em larga escala de áreas degradadas, a redução da introdução de espécies exóticas invasoras, o enfrentamento da poluição por agrotóxicos e plásticos, a ampliação do financiamento para a biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia e da repartição de benefícios do uso do patrimônio genético.   Instituída pelo Decreto 12.485/2025, a Epanb foi elaborada com ampla participação de especialistas, organizações da sociedade civil, setor empresarial, povos indígenas, comunidades tradicionais e diferentes níveis de governo. A estratégia também se articula com outras políticas públicas, como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano de Combate à Desertificação, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e os leilões do EcoInvest.   Durante o lançamento, representantes de instituições científicas, organismos internacionais e entidades da sociedade civil destacaram a Epanb como um avanço inédito na integração entre biodiversidade, clima e desenvolvimento sustentável. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a estratégia reforça que não há solução climática sem a proteção dos ecossistemas.   Com vigência até 2030, a Epanb consolida o compromisso do Brasil com acordos internacionais e posiciona a biodiversidade como eixo central das políticas públicas ambientais e climáticas do país.   Povos originários são considerados na formulação do plano   O protagonismo dos povos indígenas foi ressaltado pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. Segundo ela, a estratégia reconhece que os povos indígenas são parceiros e guardiões históricos da biodiversidade brasileira.   Ela destacou o caráter coletivo da construção da política e o reconhecimento, pela primeira vez, da contribuição do setor privado e das populações tradicionais para a conservação ambiental.   Confira mais algumas das principais ações previstas na Epanb:   Principais ações previstas na Epanb (2025–2030)   • Restauração em larga escala e combate ao desmatamento: alinhada aos compromissos federais pactuados no âmbito dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios (PPCDs), do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e do Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), a Epanb visa zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas e assegurar, até 2030, que pelo menos 30% das áreas degradadas ou alteradas de cada bioma e do sistema costeiro-marinho estejam em processo de restauração efetiva.   • Conservação de biomas e ecossistemas: o plano prevê medidas para conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico e 30% de cada um dos demais biomas do país e do sistema costeiro-marinho, por meio da criação de unidades de conservação e da conservação em terras indígenas, territórios quilombolas, territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas de preservação permanente, reservas legais e porções dos assentamentos ambientalmente diferenciados com vegetação nativa.   • Combate às espécies exóticas invasoras e à poluição: a Epanb prevê a redução, até 2030, em pelo menos 50% das taxas de introdução de Espécies Exóticas Invasoras (EEI), além de reduzir pela metade o risco geral proveniente do uso de agrotóxicos e a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. • Financiamento da biodiversidade: com o objetivo de aumentar o volume de recursos para a sua implementação, a Epanb terá uma estratégia de financiamento até 2026, que trará diretrizes e um mapeamento de mecanismos financeiros alternativos voltados à biodiversidade.   • Promoção da bioeconomia e da repartição de benefícios: alinhada à Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, a Epanb traz medidas que fortalecerão o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia no País e o aumento dos benefícios repartidos da utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.   Acesse a: Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – Epanb 2025–2030. http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/biodiversidade-e-biomas/epanb-2025-2030.pdf   Acesse a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – Epanb 2025–2030: Sumário Executivo http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/biodiversidade-e-biomas/epanb-2025-2030-sumario-executivo.pdf   Mais informações sobre a Epanb: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/departamento-de-conservacao-e-uso-sustentavel-da-biodiversidade/epanb